POLÍTICA DE REEMBOLSO, CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO – DESTRAVE SELLER
Na Destrave Seller, nosso compromisso é garantir a total transparência e a melhor experiência para os nossos parceiros, alunos e mentorados. Por isso, nossa Política de Reembolso, Cancelamento e Devolução é estruturada em total conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, adaptada à natureza de serviços de mentoria e implementação digital.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (GARANTIA LEGAL DE 7 DIAS) Conforme a legislação brasileira vigente, o consumidor possui o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data de confirmação do pagamento e liberação de acesso à nossa mentoria, materiais didáticos ou início dos serviços. Caso a solicitação de cancelamento seja efetuada dentro deste prazo de 7 dias, será realizado o reembolso integral (100%) dos valores pagos, sem a necessidade de justificativas e sem aplicação de qualquer multa, retenção ou taxa administrativa.
2. REGRAS DE CANCELAMENTO APÓS O PERÍODO DE 7 DIAS Por se tratar de um serviço de Mentoria Premium, Consultoria e Implementação Técnica Personalizada (o que envolve entrega imediata de propriedade intelectual, alocação de horas dedicadas da equipe técnica, setup de ferramentas e suporte estratégico exclusivo), ficam estabelecidas as seguintes condições após o término do prazo legal de 7 dias:
Não haverá direito a reembolso (seja integral ou proporcional) dos valores pagos pela mentoria ou implementação.
O mentorado/contratante compromete-se a quitar o valor integral do plano contratado (inclusive em casos de parcelamento via cartão de crédito ou outras modalidades de pagamento recorrente), visto que a vaga individual foi reservada e os custos de estrutura técnica e intelectual foram despendidos integralmente para o início do projeto.
3. COMO SOLICITAR O CANCELAMENTO E REEMBOLSO Para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o contratante deverá enviar uma solicitação formal e expressa exclusivamente através dos nossos canais oficiais de atendimento:
E-mail de Suporte: [email protected]
WhatsApp de Atendimento: (19) 98194-5150
A mensagem deve conter, obrigatoriamente: o nome completo do contratante, o e-mail utilizado no momento da compra e o comprovante de transação/pagamento.
4. PRAZOS E FORMAS DE PROCESSAMENTO DO ESTORNO Após a validação e aprovação do pedido de reembolso pela nossa equipe financeira, o estorno seguirá os prazos estipulados pelas instituições bancárias e operadoras:
Pagamentos realizados via PIX: O valor será devolvido diretamente para a mesma conta bancária de origem da transação em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
Pagamentos via Cartão de Crédito: O pedido de estorno é enviado de forma imediata à administradora do cartão de crédito. O lançamento do crédito na fatura é de responsabilidade exclusiva da operadora e pode ocorrer na fatura atual ou na fatura subsequente (no prazo médio de 30 a 60 dias), dependendo da data de fechamento do cartão do cliente.
Última atualização: 18 de Maio de 2026.
